Por Karoline Doro Alves Carneiro*A questão da aprovação, ou não, da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) está presente na mídia nacional especializada em política e questões financeiras mostrando a batalha entre dois grupos: de um lado o governo, representado por Lula, tentando reunir 49 votos, entre 80 no Senado para sua aprovação. Do outro lado da trincheira, o DEM e o PSDB afirmando que já possuem a quantidade de votos suficiente para "barrar" a aprovação da emenda que prorroga a "Contribuição" até 2011. Ultimamente é o placar dessa corrida para a conquista de votos que diariamente vira notícia, entretanto as questões que aparecem nas entrelinhas são: ser contra ou a favor? apoiar quem?
Para responder a essa questão é importante saber exatamente o que é e para que serve esta "Contribuição". De acordo com a Lei n° 9.311 de 24 de outubro de 1996, que instituiu a CPMF , a tributação tem como fato gerador qualquer operação que represente circulação de moeda, resultante ou não da transferência de titularidade dos mesmos valores. A arrecadação da CPMF segundo a Emenda Constitucional 21, é destinada ao custeio da saúde pública, da previdência social e à erradicação da pobreza. É de se esperar que os que definem a CPMF como "tributo do cheque" entendam um pouco mais não só sobre os meios, mas também sobre os fins dessa tributação.
Em relação ao debate da aprovação, podemos distinguir os seguintes argumentos: Lula tenta sensibilizar os contrários à prorrogação reforçando a idéia de que o governo não pode dispensar os R$ 40 bilhões que hoje são aplicados em aposentadorias, saúde e programas sociais como o Bolsa Família; lembra que os maiores prejudicados não serão os governadores e muito menos o presidente da República, mas sim o povo brasileiro.
Em contraposição, o argumento utilizado por aqueles que defendem o fim da CPMF questiona a real destinação dos recursos arrecadados por este tributo e a má administração desses recursos, tendo em vista a situação precária da saúde pública e da previdência social. Esse argumento representa a opinião daqueles que são mais afetados pela tributação, as pessoas que se enquadram hoje no que chamamos de "classe média".
A extinção da CPMF pode piorar a situação previdenciária e da saúde no Brasil, entretanto nenhuma melhora ocorrerá enquanto a desonestidade, incompetência e omissão dos representantes do governo que lutam somente por interesses individuais, reinarem nesta arena. Apoiar a continuidade da CPMF deveria ser incondicional, desde que o uso desse recurso fosse eficiente e realmente proporcionasse melhores condições de vida à população. O que parece é que até mesmo o argumento utilizado por Lula esconde a real preocupação do governo, pois o presidente não deve ter a mínima idéia de como conseguirá cumprir seu plano de investimentos públicos para este mandato, caso não haja aprovação.
Para responder a essa questão é importante saber exatamente o que é e para que serve esta "Contribuição". De acordo com a Lei n° 9.311 de 24 de outubro de 1996, que instituiu a CPMF , a tributação tem como fato gerador qualquer operação que represente circulação de moeda, resultante ou não da transferência de titularidade dos mesmos valores. A arrecadação da CPMF segundo a Emenda Constitucional 21, é destinada ao custeio da saúde pública, da previdência social e à erradicação da pobreza. É de se esperar que os que definem a CPMF como "tributo do cheque" entendam um pouco mais não só sobre os meios, mas também sobre os fins dessa tributação.
Em relação ao debate da aprovação, podemos distinguir os seguintes argumentos: Lula tenta sensibilizar os contrários à prorrogação reforçando a idéia de que o governo não pode dispensar os R$ 40 bilhões que hoje são aplicados em aposentadorias, saúde e programas sociais como o Bolsa Família; lembra que os maiores prejudicados não serão os governadores e muito menos o presidente da República, mas sim o povo brasileiro.
Em contraposição, o argumento utilizado por aqueles que defendem o fim da CPMF questiona a real destinação dos recursos arrecadados por este tributo e a má administração desses recursos, tendo em vista a situação precária da saúde pública e da previdência social. Esse argumento representa a opinião daqueles que são mais afetados pela tributação, as pessoas que se enquadram hoje no que chamamos de "classe média".
A extinção da CPMF pode piorar a situação previdenciária e da saúde no Brasil, entretanto nenhuma melhora ocorrerá enquanto a desonestidade, incompetência e omissão dos representantes do governo que lutam somente por interesses individuais, reinarem nesta arena. Apoiar a continuidade da CPMF deveria ser incondicional, desde que o uso desse recurso fosse eficiente e realmente proporcionasse melhores condições de vida à população. O que parece é que até mesmo o argumento utilizado por Lula esconde a real preocupação do governo, pois o presidente não deve ter a mínima idéia de como conseguirá cumprir seu plano de investimentos públicos para este mandato, caso não haja aprovação.
- Texto escrito por Karoline Doro Alves Carneiro*
*Karol, como prefere ser chamada, tem 21 anos e é Graduada em Administração Financeira pela Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado - FECAP, em São Paulo, e trabalha atualmente como Analista Contábil da LeasePlan Brasil Ltda.
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2 comentários:
Oi Karol, esse assunto envolve muitos grupos. Cada um defendendo seus interesses!
Seja qual for a decisão quem vai se ferrar somos nós, os pagadopres de impostos!
1 - se aprovada: continua a arrecadação e o sistema de saúde continuará uma merda;
2 - se não aprovada: o governo vai dizer que a saúde continua uma merda porque não tem mais CPMF.
Que foda, heim!
Os argumentos são os mesmos de uma década atrás, só mudam os partidos que os usam. Há 11 anos, em 1996, o PSDB votou 98% a favor da CPMF, e o PT votou 100% contra. Na última votação, que derrubou o tributo, as posições se inverteram -- e os argumentos de cada um também.
Qual o melhor sistema tributário? É um que se concentra na tributação da propriedade ou da renda? É o que possui várias alíquotas ou do tipo "flat tax"? Quais as vantagens (facilidade de pagar, de arrecadar, e de fiscalizar; baixa sonegação; setor informal também é tributado etc.) e desvantagens (desintermediação bancária; bitributação; encarecimento de serviços financeiros etc.) de uma tributação sobre movimentação financeira? Devemos incluir o imposto sobre grandes fortunas? Aumentar o imposto sobre herança?
Nada disso fez parte do debate recente -- nem do histórico. Pior: a discussão da prorrogação da CPMF deu-se totalmente alheia à da reforma tributária. Triste para o governo (que um dia voltará a ser oposição). Triste para a oposição (que um dia voltará a ser governo). Triste para o Brasil...
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